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Destaques Noticias CONSULTA PÚBLICA – AMBIENTE

Encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 dias úteis e para efeito de recolha de sugestões, a proposta de “Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para Utilizadores Municipais”, que foi aprovada pelo Conselho Diretivo da VALSOUSA, na sua reunião de 28 de abril de 2014.

A presente consulta resulta da obrigatoriedade, ditada pelo artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, de existência de um regulamento que defina as regras de prestação dos serviços ambientais que são exercidos, neste caso, pela Ambisousa – Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos, E.I.M., que é detida na íntegra pela Associação de Municípios do Vale do Sousa.

A proposta de Regulamento encontra-se disponível abaixo, para descarga e consulta, sendo que o envio de sugestões deverá ser efetuado por escrito, podendo ser entregue em mão ou por via postal (VALSOUSA, Praça D. António Meireles, n.º 45, 4620-130 Lousada), por fax (255 810709) ou por correio eletrónico ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), até ao próximo dia 11 de junho.

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